Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, visa esclarecer e informar o titular dos dados acerca do modo de como se recolhem, utilizam, e divulgam os seus dados pessoais para finalidades claras e explicitas, conhecidas no momento da recolha dos dados dos titulares.
Tratamos os dados com suporte em fundamentos de licitude claros e objetivos. Pretendemos ainda de uma forma transparente e inteligível, informar os titulares dos dados sobre como podem exercer os seus direitos.
A utilização das páginas da Internet da Oeiras Viva é possível sem a recolha de dados pessoais, no entanto, se um titular de dados desejar vir a utilizar os serviços da Oeiras Viva, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não houver outra base legal para tal tratamento, iremos solicitar o consentimento do titular dos dados.
O tratamento de dados pessoais – como o nome, morada, endereço de e-mail, ou número de telefone – de um titular dos dados deve estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com os regulamentos de proteção de dados específicos do país e aplicáveis à Oeiras Viva.
1. Nome e Endereço do Responsável pelo tratamento
O Responsável pelo tratamento, para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:
Oeiras Viva – Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M
Piscina Oceânica de Oeiras, Estrada Marginal – Praia da Torre
2780-267 Oeiras
Portugal
Telefone: (+351) 214 462 550
Email: protecaodedados@oeirasviva.pt
Website: https://www.oeirasviva.pt
2. Cookies
As páginas de internet da Oeiras Viva usam cookies. Cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados num equipamento (computador, smartphone ou tablet), através de um navegador de internet (browser).
Através da utilização de cookies, a Oeiras Viva pode disponibilizar aos utilizadores do seu website uma melhor experiência de utilização e torná-la mais simples, o que não seria possível sem a utilização dos mesmos. A informação recolhida pelos cookies traduz-se por estimativas numéricas, padrões de utilização e a adaptação do site aos interesses dos nossos utilizadores.
Esta informação tem como finalidade melhorar o desempenho técnico do nosso website e a sua experiência de utilização. A informação armazenada nos cookies é utilizada exclusivamente por nós, através do serviço Google Analytics, e tem objetivos exclusivamente estatísticos.
O titular dos dados pode, em qualquer altura, evitar a utilização de cookies pelo nosso website através da configuração do navegador de internet utilizado, e dessa forma evitar com carácter permanente a utilização de cookies. Adicionalmente, os cookies já criados podem ser apagados em qualquer momento através do navegador de internet ou outros programas de software. Se o utilizador desativar a utilização de cookies no navegador de internet utilizado, nem todas as funcionalidades do nosso website podem estar inteiramente disponíveis.
3. Principais Definições
Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular (titular dos dados), que a identifique ou a torne identificável. Exemplos: nome, um número de identificação, dados de localização, etc.
Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades de tratamento e os meios através dos quais os dados pessoais são tratados.
Tratamento – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais por meios automatizados ou não automatizados.
Titular de dados – qualquer pessoa singular a quem os dados pessoais digam respeito. Exemplos: Utentes, funcionários, alunos.
Dados sensíveis (ou categorias especiais de dados) – dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
4. Recolha de dados e informação geral
As páginas de internet da Oeiras Viva recolhem uma série de dados e informação geral quando um titular dos dados ou sistema automatizado navega nos sites. Estes dados e informação geral são armazenados nos ficheiros de log do servidor. Podem ser recolhidos os tipos de navegador e as versões utilizadas, o sistema operativo usado pelo sistema de acesso, o site do qual um sistema de acesso chega aos nossos sites (os chamados referentes), os sub-websites, a data e hora de acesso ao site da Internet, um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso e outros dados similares e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia de informação.
Esta informação é necessária para disponibilizar o conteúdo dos nossos sites corretamente, otimizar os conteúdos dos mesmos, bem como a sua divulgação, garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia dos sites, e fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação da lei as informações necessárias para o processo penal em caso de ataque cibernético.
5. Conservação de dados pessoais
Salvo indicação em contrário ou por motivos legais, os dados recolhidos apenas são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades do tratamento.
Os dados recolhidos com base no consentimento ou nos interesses legítimos da Oeiras Viva,
serão conservados durante os períodos indicados:
- Ficha de inscrição para os diversos equipamentos da Oeiras Viva: 5 anos de inatividade;
- Newsletters: 5 anos de inatividade;
- Documentos de Embarcações: 5 anos de inatividade;
- Ficha de inscrição Escola de Vela: 5 anos de inatividade;
- Inscrição posto de amarração: 5 anos de inatividade;
Se o propósito do armazenamento não for aplicável, ou se um prazo de armazenamento expirar, os dados pessoais serão apagados ou bloqueados de acordo com os requisitos legais.
6. Direitos dos titulares dos dados
Se o titular dos dados desejar exercer qualquer dos direitos que serão enumerados seguidamente, poderá em qualquer momento entrar em contacto com a Oeiras Viva através da informação disponibilizada no ponto 1.
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Oeiras Viva a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a Oeiras Viva poderá sujeitar esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.
Direito à retificação
O titular dos dados tem o direito de obter da Oeiras Viva, sem demora indevida, a retificação de dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre si.
Direito de apagamento (Direito a ser esquecido)
O titular dos dados pessoais tem o direito a pedir à Oeiras Viva para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Oeiras Viva tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da Oeiras Viva a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
- Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Oeiras Viva verificar a sua exatidão;
- O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- A Oeiras Viva já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito de oposição
O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o processamento for realizado no âmbito do interesse legítimo da Oeiras Viva ou de terceiros, para efeitos de marketing direto ou definição de perfis.
A Oeiras Viva cessa o processamento dos dados pessoais em caso de oposição, a menos que existam motivos legítimos convincentes para o processamento que anulam os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para fundamentar o exercício ou defesa de reivindicações legais.
Direito à oposição a decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis (profiling)
O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, desde que a decisão não seja necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento de dados, a menos que tenha dado o consentimento para o efeito.
Direito de retirar o consentimento
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Oeiras Viva esteja sujeita.
Direito de apresentar uma reclamação
O titular dos dados tem o direito a apresentar uma queixa junto da autoridade de proteção de dados competente. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Mais informação sobre a CNPD poderá ser obtida através do website www.cnpd.pt.
7. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e uso de Google Analytics
Nas páginas de internet da Oeiras Viva, foram integrados o componente do Google Analytics.
O Google Analytics é um serviço analítico de internet que consiste na recolha, compilação e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes em sites. Um serviço analítico de internet recolhe, entre outras coisas, dados sobre o site do qual uma pessoa foi direcionada, quais subpáginas foram visitadas, ou com que frequência e para que duração uma sub-página foi visualizada. As análises de internet são usadas principalmente para otimização de um site e para realizar uma análise custo-benefício da publicidade na Internet.
O objetivo do componente Google Analytics é analisar o tráfego no nosso site. O Google usa os dados e informações recolhidos, entre outros, para avaliar o uso do nosso site e fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades no nosso site e para fornecer outros serviços sobre o uso do mesmo na Internet.
8. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais terá de ser suportado por uma base legal para o efeito que estará enquadrada numa das seguintes situações:
- O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
- O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
- O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
- O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (não se aplica ao tratamento de dados efetuado por autoridades públicas na prossecução das suas atribuições por via eletrónica).
9. Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual
O fornecimento de dados pessoais em determinadas situações é exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou também pode resultar de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Poderá ser necessário concluir um contrato em que o titular dos dados fornece dados pessoais, que devem ser posteriormente processados nesse âmbito. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer dados pessoais quando a Oeiras Viva assina um contrato com ele.
10. Encarregado de Proteção de Dados
A Oeiras Viva designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), responsável por garantir a conformidade das atividades de tratamento de dados pessoais de acordo com a política definida pela organização e com as leis em vigor em matéria de proteção de dados.
Para qualquer esclarecimento sobre o tratamento de dados pessoais ou exercício dos direitos dos titulares dos dados, disponibilizamos os contactos do EPD:
Última atualização em Agosto de 2023