Passatempo de Fotografia
"Olha o Bugio!"

ARTIGO 1.º — Entidade Promotora

O presente passatempo é promovido pela Oeiras Viva – Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M., pessoa coletiva n.º 505351064, no âmbito do Festival Náutico de Oeiras 2026.

ARTIGO 2.º — Objeto e Tema

O Passatempo de Fotografia "Olha o Bugio!" pretende promover a criatividade fotográfica e valorizar a ligação histórica, cultural e paisagística de Oeiras ao mar.

As fotografias deverão retratar, de forma criativa e original, a relação entre Oeiras e o seu património marítimo, com especial destaque para o Farol do Bugio, a frente ribeirinha, as atividades náuticas, a paisagem costeira e outros elementos ligados ao mar.

ARTIGO 3.º — Participantes

1. O passatempo é aberto ao público em geral.
2. Podem participar todas as pessoas com idade igual ou superior a 16 anos.
3. Os participantes menores de 18 anos deverão apresentar autorização do respetivo encarregado de educação.

ARTIGO 4.º — Condições de Participação

1. Cada participante poderá apresentar um máximo de 2 fotografias.
2. As fotografias deverão ser originais e da autoria do participante.
3. São aceites fotografias a cores ou a preto e branco.
4. Apenas serão admitidos pequenos ajustes de edição, tais como:
   • brilho;
   • contraste;
   • exposição;
   • saturação;
   • nitidez;
   • reenquadramento.
5. Não são permitidas montagens, manipulações que alterem significativamente a realidade fotografada ou recurso a inteligência artificial para criação da imagem.
6. Sempre que sejam identificáveis pessoas nas fotografias, o participante é responsável por assegurar as autorizações legalmente necessárias.
7. Não serão admitidas fotografias com conteúdos ofensivos, discriminatórios ou contrários à lei.
8. As fotografias deverão ser fornecidas em JPG num formato máximo de A4 (210x290mm) ao tamanho real de impressão e não deverão ter mais de 10Mb de tamanho de ficheiro.

ARTIGO 5.º — Inscrições

1. As inscrições decorrem até ao dia 23 de agosto de 2026.
2. As fotografias deverão ser enviadas nos termos e através dos meios que são definidos pela organização através do envio das fotografias e dados para o mail: olhaobugio@oeirasviva.pt
3. Cada fotografia deverá ser acompanhada da seguinte informação:
   • Nome do autor;
   • Data de nascimento;
   • Morada;
   • Contacto telefónico;
   • Endereço de e-mail;
   • Título da fotografia;
   • No caso dos menores de 16 anos deverá acompanhar a autorização do encarregado de educação em papel, digitalizada em formato PDF com assinatura visível.

ARTIGO 6.º — Júri

1. As fotografias serão avaliadas por um júri designado pela entidade promotora.
2. O júri apreciará, entre outros, os seguintes critérios:
   • enquadramento no tema;
   • criatividade;
   • qualidade técnica;
   • originalidade;
   • impacto visual.
3. Das decisões do júri não haverá recurso.
4. O Júri é composto por 3 elementos selecionados pela entidade promotora do passatempo:
   Júri 1 Membro nomeado pela Câmara Municipal de Oeiras

   Júri 2 Membro nomeado pela Associação Âncoras

   Júri 3 Membro nomeado pela Associação Cultural A Voz de Paço D'Arcos

ARTIGO 7.º — Prémios

Serão atribuídos os seguintes prémios:

• Válido para utilização apenas nas lojas aderentes da Marina de Oeiras. A lista será publicada na página oeirasviva.pt/festivalnautico/ até 20 de agosto de 2026.
• Cada vale deverá ser sempre usado na sua totalidade, não havendo direito à devolução de quaisquer valores de diferença se o consumo for inferior ao valor do vale.
• Os vales deverão ser usados até 31 de dezembro de 2026.

ARTIGO 8.º — Resultados e Exposição

1. Os resultados serão publicados no site www.oeirasviva.pt/festivalnautico/ até dia 2 de setembro de 2026.
2. Os prémios serão entregues no dia 4 de manhã durante a Conferência do Bugio a realizar no Teatro Independente de Oeiras.
3. As 50 fotografias melhor classificadas integrarão uma exposição oficial do Festival Náutico de Oeiras 2026.
4. A exposição decorrerá nos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2026.
5. A organização reserva-se o direito de definir o formato, localização e montagem da exposição.

ARTIGO 9.º — Direitos de Autor e Utilização das Fotografias

1. Os direitos de autor permanecem propriedade dos respetivos autores.
2. Ao participar, os concorrentes autorizam a Oeiras Viva a utilizar as fotografias, de forma gratuita e não exclusiva, para divulgação do passatempo, do Festival Náutico de Oeiras 2026 e de futuras iniciativas institucionais, sempre com identificação do autor.
3. A utilização das fotografias não confere direito a qualquer remuneração adicional.

ARTIGO 10.º — Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão do passatempo, sendo tratados pela Oeiras Viva em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

ARTIGO 11.º — Disposições Finais

1. Das decisões do Júri não haverá direito a qualquer reclamação ou impugnação.
2. A participação no passatempo implica a aceitação integral do presente regulamento.
3. A organização reserva-se o direito de resolver quaisquer casos omissos.
4. A Oeiras Viva poderá cancelar, alterar ou suspender o passatempo por motivos de força maior ou de interesse público, sem que daí resulte direito a indemnização.